Complemento por dependência

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Atualizado em: 12-06-2014

Esta informação destina-se a que cidadãos

  • Pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral de Segurança Social e pensionistas do regime não contributivo e equiparados que se encontrem em situação de dependência
     
  • Beneficiários não pensionistas em situação de incapacidade de locomoção originada por doenças predefinidas.

O que é e quais as condições para ter direito

Qual a duração e o valor a receber

O que fazer para obter

Quais os deveres e sanções